Educação climática na escola: entenda o PL 2964/2023

O Projeto de Lei 2964/2023, apresentado na Câmara dos Deputados em 06 de junho de 2023, como uma iniciativa que visa transformar a abordagem educacional brasileira no que diz respeito às mudanças climáticas. De autoria da Deputada Duda Salabert (PDT/MG) e outros, esse projeto propõe uma modificação significativa na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação), incluindo a educação climática como fundamento essencial da educação escolar.

A educação climática, enquanto abordagem pedagógica, tem como objetivo primordial conscientizar os alunos sobre as mudanças climáticas, seus desdobramentos e as medidas possíveis para mitigá-las. Em seu texto original, o PL 2964/2023 propõe mudanças em aspectos que vão além do ensino teórico, pois envolveria a adaptação do ambiente escolar aos eventos climáticos já ocorridos ou previstos na região onde a escola está inserida e nas instalações escolares para atender a padrões mais sustentáveis.

Entre essas adaptações propostas pelo projeto, destaca-se a necessidade de as escolas adotarem estratégias concretas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, englobando áreas como energia, gestão de resíduos e transporte. Além disso, o projeto incentiva a criação de espaços verdes dentro e fora das instalações escolares, como áreas para plantio de mudas, jardins de chuva e hortas, proporcionando não apenas um ambiente propício para o aprendizado prático da educação climática, mas também promovendo uma conexão direta dos alunos com a natureza.

Atualmente, o PL 2964/2023 está apensado ao PL 3950/2021, aguardando parecer do relator na Comissão de Educação (CE). A aprovação deste projeto de lei tem o potencial de representar um marco legal significativo na conscientização ambiental dentro das escolas brasileiras, entretanto, é importante destacar que apesar de representar um avanço significativo no aspecto teórico, resta-nos a dúvida: a aprovação desse Projeto de Lei garantirá, de fato, a implementação da educação climática nas escolas?. Afinal, é crucial considerar que uma coisa é ter a legislação formalizada, e outra é assegurar que essa legislação seja aplicada de forma tangível no ambiente escolar. Infelizmente, a história nos mostra que muitas vezes as demandas legislativas são atribuídas às escolas sem os devidos recursos e apoio necessários para sua execução.

O cenário atual da educação ambiental ilustra essa questão. Apesar de ser uma exigência legal, a realidade mostra uma lacuna significativa entre o discurso normativo e a prática efetiva nas escolas. Professores frequentemente ministram aulas sem terem recebido uma formação adequada para o ensino da educação ambiental, enquanto as próprias instituições de ensino muitas vezes carecem da infraestrutura mínima para serem consideradas ambientes minimamente sustentáveis.

Portanto, ao meu ver, embora o PL 2964/2023 represente um passo importante na direção certa, é essencial reconhecer que ele, por si só, não é suficiente para garantir a implementação eficaz da educação climática nas escolas. É fundamental que medidas adicionais sejam tomadas para proporcionar o suporte necessário às escolas, tanto em termos de recursos financeiros quanto de capacitação docente e infraestrutura adequada. Somente assim poderemos verdadeiramente transformar a teoria em prática e promover uma educação ambiental eficaz e sustentável em nossas instituições de ensino.

Para saber mais sobre o projeto, recomendo:

Portal da Câmara dos Deputados (camara.leg.br)

prop_mostrarintegra (camara.leg.br)